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Aprovadas novas medidas de segurança para prevenir o afogamento infantil em piscinas
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A segurança nas piscinas brasileiras acaba de ganhar um reforço importante. A Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor aprovou, no dia 27 de março de 2025, o Projeto de Lei 1944/2022, que torna obrigatória a adoção de medidas preventivas contra afogamentos infantis, inclusive em piscinas instaladas em residências privadas.
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O projeto propõe mudanças fundamentais no cotidiano de quem convive com piscinas, exigindo ações concretas como:
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Instalação de barreiras físicas separando áreas infantis das adultas;
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Quadros informativos com orientações claras sobre o que fazer em caso de acidente;
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Alertas visuais permanentes para reforçar a necessidade de atenção constante ao redor das piscinas.
Além disso, a proposta também aborda o papel da distração de adultos — como o uso de celulares ou livros — como fator de risco durante a supervisão.
A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos – DF), fez um apelo emocionado durante a votação:
“Bastam seis segundos para uma criança morrer numa piscina. E quando isso acontece, toda a família se afoga junto. A culpa permanece para sempre.”
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Educação como pilar de prevenção
O texto aprovado prevê também diretrizes para o poder público, incluindo:
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Campanhas nacionais de educação aquática;
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Estímulo à natação infantil e ao ensino de técnicas de segurança;
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Requisitos de orientação aos frequentadores de clubes, academias, condomínios e residências com piscinas.
Transcrição
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR APROVOU UM PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PREVENIR O AFOGAMENTO INFANTIL EM PISCINAS, INCLUSIVE AS INSTALADAS NAS RESIDÊNCIAS PRIVADAS. BARREIRAS SEPARANDO ESPAÇOS INFANTIS DOS ADULTOS E QUADROS COM INFORMAÇÕES SOBRE COMO PROCEDER EM CASO DE ACIDENTE SÃO ALGUMAS PROVIDÊNCIAS A SEREM OBSERVADAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
A Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor aprovou o projeto que torna obrigatória a adoção de medidas para prevenir o afogamento infantil em piscinas, as localizadas em residências privadas inclusive. Instalação de barreiras físicas separando os espaços de crianças e adultos e a afixação de informações sobre o que fazer em caso de afogamento são algumas das providências a serem cobradas, se o projeto virar lei. Além disso, haverá alertas sobre o perigo da distração com celulares ou livros na supervisão de crianças em torno da piscina. Isso porque muitas crianças podem se afogar, sem que um adulto perceba o que está acontecendo a sua volta. Relatora do projeto, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que esse tipo de acidente é evitável, caso essas medidas sejam observadas. Quantas crianças morrem em piscinas domésticas? Quantas? E, quando uma criança morre numa piscina doméstica, a família se afoga junto. A família nunca mais é a mesma, porque o sentimento de culpa dessa família é muito grande. E bastam seis segundos - seis segundos - para uma criança morrer numa piscina. O projeto também trata de regras a serem seguidas pelo poder público, como promover campanhas de educação aquática, estimular aulas de natação para o público infantil, bem como de técnicas de segurança e sobrevivência, e estabelecer requisitos de orientação aos frequentadores de piscinas. O projeto deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação também pelo Plenário. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
Ainda não é lei.
Como segue:
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A Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou o projeto de lei (PL 1.944/2022), o que é apenas uma das etapas do processo legislativo.
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Agora, o projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. Se aprovado lá, ele ainda poderá ir à sanção presidencial para só então virar lei.
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Ou seja: foi um passo importante, mas o projeto ainda está em tramitação. Ele só passa a valer legalmente quando for aprovado em todas as etapas e publicado no Diário Oficial.
A posição da ANAPP
Para a ANAPP, a regulamentação é um avanço fundamental. O presidente da entidade destaca que:
“A segurança nas piscinas deve ser tratada como prioridade nacional. O setor técnico e industrial está preparado para colaborar com soluções práticas e eficazes, lembrando que o tema já está previsto na ABNT NBR 10339.”
A ANAPP defende ainda a padronização nacional das regras, uma vez que atualmente elas variam entre estados e municípios, dificultando a fiscalização e a conscientização em larga escala.
Próximos passos
O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver pedido de votação em plenário. Enquanto isso, a ANAPP continuará acompanhando de perto a tramitação e reforçando a importância da educação aquática, da formação de profissionais qualificados e do compromisso com a vida.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Fonte e foto: Agência Senado