Nosso blog
Segurança em piscinas: Indaiatuba: Nova lei reforça segurança em piscinas coletivas com regras da NBR 10339
Compartilhe:
 |
Indaiatuba sanciona lei que obriga dispositivos de segurança em sistemas de sucção de piscinas coletivas.
O município de Indaiatuba sancionou em 25 de março de 2026 a Lei nº 8.459/2026, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança em sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo. A medida representa um avanço importante na prevenção de acidentes e reforça a discussão sobre segurança aquática em clubes, hotéis, academias, condomínios, pousadas e demais espaços coletivos.
O projeto é de autoria do vereador Alexandre Peres e foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal antes de ser sancionado pelo prefeito Custódio Tavares Dias Neto.
A nova legislação entra em vigor em até 60 dias após sua publicação oficial.
Lei reforça prevenção contra acidentes em piscinas
A legislação determina que empresas e profissionais responsáveis pela construção, reforma ou manutenção de piscinas deverão instalar dispositivos de proteção capazes de impedir o aprisionamento de pessoas ou animais nas aberturas do sistema de sucção.
Além disso, os sistemas deverão contar com equipamentos que:
-
Liberem a pressão em caso de falha
-
Interrompam automaticamente o funcionamento do motor ao detectar bloqueios
-
Reduzam riscos de aprisionamento por sucção
A comprovação da instalação dos dispositivos será exigida pelo órgão municipal competente durante a emissão do “habite-se” das edificações.
Segurança em piscinas ganha mais atenção no setor
A discussão sobre dispositivos antiaprisionamento vem crescendo nos últimos anos dentro do setor de piscinas, engenharia e segurança aquática.
Sistemas hidráulicos inadequados podem causar acidentes graves envolvendo cabelos, membros do corpo, roupas ou acessórios presos em pontos de sucção.
Por isso, normas técnicas modernas vêm reforçando a importância de:
-
Dispositivos antiaprisionamento
-
Tampas certificadas
-
Sistemas automáticos de desligamento
-
Projetos hidráulicos adequados
-
Manutenção preventiva periódica
-
Fiscalização técnica especializada
A segurança em piscinas envolve não apenas a qualidade da água, mas também a correta instalação e manutenção de equipamentos hidráulicos.
Profissionalização e responsabilidade técnica
A nova legislação também amplia o debate sobre responsabilidade técnica e qualificação profissional no setor.
A instalação e manutenção dos sistemas de circulação e sucção exigem acompanhamento técnico adequado, utilização de equipamentos certificados e cumprimento das normas de segurança.
Entidades do setor vêm defendendo maior conscientização de síndicos, administradores e estabelecimentos coletivos sobre os riscos de contratações irregulares e serviços sem supervisão técnica.
Medida pode influenciar outros municípios
A aprovação da Lei nº 8.459/2026 coloca Indaiatuba entre os municípios que avançam na regulamentação preventiva voltada à segurança aquática.
A expectativa é que iniciativas semelhantes passem a ser discutidas em outras cidades brasileiras, especialmente diante do aumento das discussões sobre prevenção de acidentes em piscinas coletivas.
Os dispositivos de segurança representam uma medida preventiva capaz de salvar vidas e reduzir riscos em ambientes de lazer coletivo.
O texto oficial com a íntegra da lei pode ser baixado em formato digital diretamente pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) de Indaiatuba [Clicando aqui]
Fonte: indaiatuba.sp.leg.br