A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste aprovou ontem projeto de lei que obriga a instalação de grades de proteção em volta de piscinas de hotéis, condomínios, colégios, edifícios e similares. A proposta é de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB).

Segundo a proposta, as grades deveriam ter altura mínima de 120 centímetros e ser colocadas a, no mínimo, 120 centímetros da borda da piscina. O projeto prevê prazo de 180 dias para esses locais se adequarem à legislação, a partir da data de publicação. O descumprimento implicaria em multa de R$ 1 mil. Caso o problema persista, a piscina seria interditada até a adoção das devidas medidas de segurança.

“Afogamentos em piscinas são uma das maiores causas de mortes acidentais em crianças com idade inferior a 5 anos”, justificou o parlamentar.

DESTINAÇÃO DE ÁREA:

O Legislativo também aprovou projeto de lei complementar que visa autorizar a prefeitura a destinar um imóvel para a construção de novas moradias no Conjunto Habitacional Roberto Romano. A proposta foi elaborada pelo governo Denis Andia (PV).