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Piscinas sem proteção de ralo começam a ser interditadas em fevereiro em Santa Catarina.
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Os Bombeiros começaram a aplicar este mês a lei que regulamentou a obrigação de instalar protetores nos ralos de piscina, para evitar sucção que pode ser fatal. A legislação, sancionada pelo governador Raimundo Colombo (PSD) no final de dezembro, dá prazo de 30 dias para a instalação do dispositivo, após notificação dos Bombeiros. Vale para estabelecimentos comerciais e prédios residenciais, e quem não seguir a regra poderá sofrer interdição.
Os primeiros imóveis notificados sob as novas regras têm até fevereiro para instalar o protetor, que custa de R$ 80 a R$ 120. Em julho do ano passado, a falta do dispositivo levou à morte a menina Rachel Rodrigues Novaes Soares, de sete anos, afogada em uma piscina de hotel em Balneário Camboriú. A criança ficou pelo menos seis minutos submersa, com os cabelos presos no ralo da piscina, antes de ser retirada da água.
O caso levantou a ineficácia de uma lei vigente desde 2015, que já exigia a instalação de protetores nos ralos, mas não havia sido regulamentada _ havia dúvidas até sobre o órgãos responsável pela fiscalização. A regulamentação, agora, deu aos Bombeiros a responsabilidade de fiscalizar.
Além da nova lei, a corporação segue desde a morte de Rachel uma Instrução Normativa que também exige instalar um botão para suspender a sucção em caso de emergência, grades ao redor da piscina e placas de sinalização. A falta desses mecanismos não causa interdição, como no caso do ralo, mas rende notificação dos Bombeiros.
Falta proteção
Em Balneário Camboriú, onde ocorreu o acidente com Rachel, os projetos aprovados a partir de 2014 passaram a exigir a instalação do protetor nos ralos de piscinas. Mas entre os edifícios que foram aprovados antes disso, e são visitados pelos Bombeiros, 70% ainda não têm a proteção.
Além da legislação estadual, a cidade tem uma lei municipal que obriga à instalação do dispositivo de segurança. A fiscalização efetiva, no entanto, só ocorreu após a trágica morte da criança.