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Comissão de Saúde aprova Projeto de Lei 3174/19, com novas regras para o tratamento e controle da água de piscinas
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O Projeto de Lei visa estabelecer regras para o tratamento e controle da qualidade da água de piscinas, tanto em espaços públicos, quanto privados |
O Deputado Dr. Zacharias Calil, relator do projeto, fala à ANAPP sobre os impactos das novas normas para a saúde dos banhistas
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O relator do projeto é o Deputado Federal Dr. Zacharias Calil. |
Aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em maio, o Projeto de Lei 3174/19, do deputado Carlos Henrique Gaguim, visa estabelecer regras para o tratamento e controle da qualidade da água de piscinas, tanto em espaços públicos, quanto privados. À ANAPP, o relator do projeto, Deputado Dr. Zacharias Calil, falou sobre a importância do Projeto para manter a saúde dos banhistas no que diz respeito à qualidade da água para evitar a contaminação e propagação de doenças.
“As águas de piscina podem se tornar veículo para a propagação de doenças infectocontagiosas e, por isso, é necessário assegurar boa qualidade e controle técnico profissional. Considerando a falta de legislação específica que determine parâmetros mínimos de qualidade da água utilizada para recreação aquática, bem como o constante surgimento de clubes, parques aquáticos, academias, condomínios e similares que utilizam instalações próprias para natação e outros esportes aquáticos, a aprovação do Projeto de Lei se torna relevante para assegurar segurança aos banhistas”.
O Projeto de Lei 3174/19 refere-se à obrigatoriedade, sob pena de multas previstas em lei, de garantir a qualidade técnica estética e sanitária da água, bem como o controle de qualidade dessa água conforme as normas técnicas vigentes. Em entrevista à ANAPP, o Deputado também comenta sobre a importância de que a higienização e manutenção das águas de piscinas serem realizadas por profissionais capacitados, de forma que esse serviço de limpeza seja feito dentro dos parâmetros definidos para garantir a segurança dos banhistas.
“Para garantir a qualidade técnica estética e sanitária da água, a manutenção e limpeza das piscinas devem ser realizadas por profissionais habilitados. Os produtos químicos utilizados para garantir a balneabilidade das piscinas devem ser de procedência confiável, com registro, notificação ou cadastro na Anvisa. A aplicação também deve ser devidamente prescrita, considerando os componentes e as incompatibilidades dos produtos frente à sua utilização. Tanto os profissionais quantos os proprietários de piscinas deverão atentar-se à legislação vigente e órgãos fiscalizadores sob pena de serem multados”.
Apesar de ter como foco a segurança e a saúde dos banhistas em piscinas públicas e privadas, a aprovação do Projeto impacta diretamente o trabalho oferecido pelos profissionais de manutenção e tratamento da água, trazendo mudanças significativas para o mercado de piscinas, principalmente no que diz respeito ao treinamento e capacitação de tratadores em âmbito nacional. “Acreditamos que a profissionalização dos serviços pode aumentar a demanda por cursos de capacitação e, consequentemente, despertar para a procura por esses profissionais”, reforça o deputado.
Ainda tramitando em caráter conclusivo, no momento da publicação desta edição da Revista ANAPP, o Projeto ainda deve ser deliberado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
*Fonte: Pierre Triboli. Comissão aprova projeto com regras para qualidade da água em piscinas – Agência Câmara dos Deputados:
https://www.camara.leg.br/noticias/1066235-comissao-aprova-projeto-com-regras-para-qualidade-da-agua-em-piscinas/ – 24 de maio de 2024. Acesso em junho de 2024.
Fonte: Revista ANAPP Edição 175