Notícias
A LDG, escritório Jurídico da ANAPP
Compartilhe:
A LDG, escritório Jurídico da ANAPP, preparou um resumo das principais informações sobre tributos e novas regras trabalhistas:
Novos vencimentos de tributos:
As apurações de março, abril e maio passam a vencer dia 20, dos meses de outubro, novembro e dezembro, respectivamente:
• IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• PIS/Pasep;
• CPP – Contribuição Patronal Previdenciária.
E tem ainda mais:
• Redução de 50% das contribuições do Sistema “S” (SENAI, SESI, SESC, SENAC) por 3 meses;
• Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate da COVID-19;
• Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente que sejam necessários ao combate do COVID-19;
• Destinação do saldo do fundo do DPVAT de R$ 4,5 bilhões para o SUS;
• Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de Certidão Negativa de Débitos e Tributos Federais para renegociação de crédito;
• Facilitação do desembaraço aduaneiro de insumos e matérias primas importadas antes do desembarque.
Veja no arquivo anexo mais informações da LDG Advogados sobre Teletrabalho, Antecipação de Férias Individuais, Férias Coletivas, Antecipação de Feriados e Banco de Horas, dentre outras.
Abaixo Cartilha para baixar