14/07/2022

Setor tem prazo de 120 dias para se adequar às normas da lei de segurança em piscinas


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Projeto da Lei 14.327 aplica medidas para prevenção de acidentes; confira a entrevista com o Deputado Mário Heringer (PDT), autor do projeto

Recém-aprovado, projeto de Lei 1162/07, agora Lei 14.327, de autoria do Deputado Mário Heringer (PDT), foi criado a partir da preocupação quanto aos acidentes em piscinas que, conforme estatística, registraram aumento no decorrer dos últimos anos. O projeto foi apresentado em 2007, mas só neste ano foi à sanção presidencial e, mesmo assim, recebeu vetos amplos e significativos, que não agradaram àqueles que defendem a aplicação de medidas robustas de segurança na piscina. A Revista Anapp conversou com o Deputado Mário Heringer para trazer esclarecimentos sobre o assunto.

Na ocasião em que o projeto de lei foi apresentado, os casos de acidentes por mergulho eram preocupantes, não apenas pelas ocorrências em si, mas também pelos graves problemas de saúde causados por eles. Sendo o mais comum a tetraplegia em pessoas do sexo masculino em plena idade produtiva, mais especificamente entre os 15 e 24 anos. “Conforme o avanço da tramitação do PL, adicionou-se à essa preocupação inicial, a necessidade de prevenção de afogamentos por sucção e outros tipos de acidentes decorrentes da má utilização da piscina e falta de disciplinamento legal”, explica o deputado.