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Setor tem prazo de 120 dias para se adequar às normas da lei de segurança em piscinas
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Projeto da Lei 14.327 aplica medidas para prevenção de acidentes; confira a entrevista com o Deputado Mário Heringer (PDT), autor do projeto
Recém-aprovado, projeto de Lei 1162/07, agora Lei 14.327, de autoria do Deputado Mário Heringer (PDT), foi criado a partir da preocupação quanto aos acidentes em piscinas que, conforme estatística, registraram aumento no decorrer dos últimos anos. O projeto foi apresentado em 2007, mas só neste ano foi à sanção presidencial e, mesmo assim, recebeu vetos amplos e significativos, que não agradaram àqueles que defendem a aplicação de medidas robustas de segurança na piscina. A Revista Anapp conversou com o Deputado Mário Heringer para trazer esclarecimentos sobre o assunto.
Na ocasião em que o projeto de lei foi apresentado, os casos de acidentes por mergulho eram preocupantes, não apenas pelas ocorrências em si, mas também pelos graves problemas de saúde causados por eles. Sendo o mais comum a tetraplegia em pessoas do sexo masculino em plena idade produtiva, mais especificamente entre os 15 e 24 anos. “Conforme o avanço da tramitação do PL, adicionou-se à essa preocupação inicial, a necessidade de prevenção de afogamentos por sucção e outros tipos de acidentes decorrentes da má utilização da piscina e falta de disciplinamento legal”, explica o deputado.
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Deputado Mário Heringer (PDT), autor da Lei 14.327 que aplica medidas para prevenção de acidentes |
Apesar de a população ser a principal beneficiada com o projeto de lei, o setor de lazer e piscinas também poderia tirar grande vantagem dessa segurança reforçada, afinal de contas, a imagem da piscina como uma estrutura perigosa não contribui para o avanço do mercado e muito menos para a comercialização de novas construções. Sabendo disso, a ANAPP, por meio de sua diretoria, prestou total apoio quanto ao projeto e as medidas de segurança por ele defendidas.
“As piscinas, quando bem utilizadas pelos usuários, não oferecem qualquer perigo. Mas é preciso que os proprietários se atentem ao modo como essas estruturas são montadas, cuidadas e utilizadas ao longo do tempo. Para isso, o projeto é composto por regras que reforçam medidas de segurança desenvolvidas para a prevenção eficaz desses acidentes”, afirma o deputado.
Quando perguntado sobre a demora da tramitação do projeto de lei no Parlamento, Heringer explica que esses processos nem sempre são tão rápidos quanto a sociedade gostaria, e que essa morosidade é ainda mais nítida em matérias que não beneficiam uma única classe ou categoria. “Em que pese os apoios recebidos no decorrer de sua tramitação, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, o ritmo não foi acelerado, daí o tempo que levou para chegar à aprovação final”.
Por fim, o deputado comenta sobre os vetos presidenciais que foram aplicados antes de a lei ser aprovada. “Foram feitos sob a justificativa política, e não técnica, de que os dispositivos ferem o interesse público. Foram retirados da matéria os principais equipamentos relativos à prevenção de acidentes, como o dispositivo anti-turbilhonamento, o botão para parada manual em caso de emergência, o isolamento da área de trânsito de banhistas e até mesmo o piso antiderrapante ao redor das piscinas”, conta o deputado.
De acordo com a decisão presidencial, também foram vetados: a obrigatoriedade de proprietários usarem sinais de alerta para informarem usuários de sua piscina sobre os riscos do uso sem as devidas precauções e a responsabilidade solidária das empresas de manutenção de piscinas em caso de descumprimento da lei. Para o deputado, esses foram vetos “graves, imprudentes e injustificáveis”.
Agora, considerando que a lei foi promulgada em 13 de abril de 2022, as empresas, os profissionais e todo o setor de piscinas têm até 120 dias para se adequar às novas normas. “A nossa expectativa é que a nova lei contribua diretamente para criar, em todo o território nacional, uma nova cultura de prevenção, a fim de reduzir acidentes graves e outras fatalidades em piscinas”, conclui o deputado.